O ano de 2025 traz atualizações significativas no quadro regulatório do jogo online em Portugal, sob a supervisão do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Neste artigo, analisamos em detalhe as principais mudanças e o que elas significam para operadores e jogadores.
Contexto e Objetivos
As alterações visam reforçar a proteção do consumidor, aumentar a transparência nas práticas promocionais e promover o jogo responsável. O SRIJ reforça a necessidade de comunicação clara de termos e critérios de elegibilidade, bem como mecanismos eficazes de autoexclusão.
Principais Atualizações
- Requisitos de informação claros e acessíveis sobre promoções e condições de participação.
- Melhorias na verificação de identidade (KYC) e prevenção de fraude (AML).
- Indicadores de jogo responsável mais visíveis e ferramentas de controlo integradas.
- Relato periódico de métricas de conformidade por parte dos operadores.
- Regras de publicidade com maior ênfase na transparência e sem mensagens ambíguas.
- Políticas reforçadas de proteção de dados e privacidade do utilizador.
- Auditorias técnicas mais frequentes e padronizadas.
Publicidade e Promoções
As comunicações comerciais devem evitar linguagem potencialmente enganosa e apresentar de forma proeminente as condições essenciais. As chamadas a “tempo limitado” e benefícios implícitos devem ser devidamente justificadas e documentadas.
Jogo Responsável e Ferramentas
Ferramentas como limites de depósito, limites de sessão, pausas temporárias e autoexclusão passam a ter maior destaque na interface dos operadores. Indicadores de tempo de jogo e lembretes de pausa tornam-se recomendação forte.
Impacto para Jogadores
Para jogadores, as mudanças representam maior segurança, comunicação mais clara e ferramentas superiores de controlo de atividade. O objetivo é garantir uma experiência segura e transparente, preservando o carácter de entretenimento do jogo.
Cronograma de Implementação
- Trimestre 1: publicação de guias e linhas de orientação.
- Trimestre 2: adaptação técnica e testes de conformidade.
- Trimestre 3: auditorias de verificação.
- Trimestre 4: plena aplicação e relatórios finais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Estas regras alteram os jogos disponíveis?
Não necessariamente. O foco é transparência, segurança e comunicação, não a remoção de jogos licenciados.
Sou jogador antigo, preciso aceitar novamente termos?
Alguns operadores podem solicitar reaceitação de termos atualizados. Verifique as notificações na sua conta.
Conclusão
As medidas implementadas em 2025 consolidam o compromisso da regulação portuguesa com a segurança e a integridade do mercado. Continuaremos a acompanhar a evolução do setor e a fornecer atualizações aos nossos leitores.