GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Informações sobre como cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
Os Seus Direitos ao Abrigo do GDPR
Ao abrigo do GDPR, tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:
Direito de Acesso
Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que processamos sobre si.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
Direito ao Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Direito de Limitação
Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais.
Direito à Portabilidade
Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais.
Base Legal para o Processamento
Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:
- Consentimento: Quando nos dá consentimento explícito
- Interesses legítimos: Para melhorar os nossos serviços
- Obrigação legal: Para cumprir requisitos legais
Princípios do GDPR
- Licitude, lealdade e transparência
- Limitação das finalidades
- Minimização dos dados
- Exatidão
- Limitação da conservação
- Integridade e confidencialidade
- Responsabilidade (accountability)
Retenção de Dados
Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos ou conforme exigido por lei. Periodicamente revemos a necessidade de conservação e eliminamos dados que deixaram de ser relevantes.
Transferências Internacionais
Se transferirmos os seus dados para fora da UE, garantimos que existem salvaguardas adequadas em vigor (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo).
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, contacte-nos através de:
Email: info@zeboron.com
Assunto: Pedido GDPR - [especifique o direito]
Relatório de Incidentes
Temos procedimentos para identificar, avaliar e reportar incidentes de segurança dos dados às autoridades competentes quando necessário.
Autoridade de Supervisão
Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente:
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, nº 148-3º, 1200-821 Lisboa
Website: cnpd.pt
Última atualização: 1 de Janeiro de 2025